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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2022-04-29 às 12h54

Intervenção do Ministro das Infraestruturas e da Habitação na apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República

«Estamos reunidos nesta câmara para discutir o Orçamento do Estado. Um Orçamento é o instrumento financeiro que define as escolhas concretas do governo para o ano seguinte. Mas é também um momento político da maior importância, que não se limita nem à dimensão financeira da governação, nem a um horizonte de curto prazo.

Não se limita à dimensão financeira porque uma política orçamental deve ser sempre coerente com os valores que defendemos: os valores em que assenta uma comunidade de membros livres cuja vida em comum lhes garante direitos iguais e lhes estabelece deveres – deveres tanto maiores quanto maior for a capacidade de contribuirmos para a comunidade. 

E não se limita ao curto prazo porque a política só faz sentido quando pensada no tempo longo: no tempo longo do passado e no tempo longo do futuro.

Porque é o tempo longo do passado que nos permite tirar lições das políticas que melhoraram a qualidade de vida da comunidade ou, pelo contrário, das políticas que a fizeram estagnar ou regredir. E é no tempo longo do futuro que podemos e devemos projetar as transformações que sonhamos e queremos fazer no nosso país. 

Senhoras e senhores deputados, conhecemos todos a crítica predileta da direita ao governo: a de que este não gosta, não quer ou não consegue fazer «reformas». 

A direita adora a palavra "reforma", que emprega de forma abusiva e avulsa, talvez porque ninguém já saiba muito bem o que ela quer dizer - como se a sua evocação a dispensasse de ela própria apresentar, de forma rigorosa, que «reformas» quer exatamente.

Quero aqui falar-vos do investimento transformador que estamos a fazer na ferrovia e na habitação. Não estamos a fazer intervenções de cosmética ou melhorias incrementais, estamos a transformar de forma profunda, duradoura e estrutural as políticas de habitação e de mobilidade ferroviária em Portugal.

Transformação profunda, duradoura e estrutural. Daquela que exige persistência, empenho e paciência. Daquela que exige muito trabalho na correção de políticas erradas que, durante muito tempo, por ação ou omissão, serviram mal a nossa comunidade.»

Leia a intervenção na íntegra.