Intervenção do Ministro da Educação na Assembleia da República no âmbito da audição conjunta com a Secretária de Estado da Inclusão

«É com gosto que vimos aqui, em resposta aos requerimentos apresentados pela Iniciativa Liberal e pelo PSD, prestar contas sobre o trabalho em curso nas escolas portuguesas na implementação do regime jurídico para a educação inclusiva.

O decreto-lei 54/2018 é um instrumento legislativo de enorme ambição e que é possível porque Portugal tem um longo caminho trilhado na área da inclusão, já que, em 1994, não nos limitámos a assinar a Declaração de Salamanca, mas a abraçar os seus princípios, começando desde cedo a construir uma escola que sabe que só o é por inteiro se for para todos. Quando, em 2016, começámos a trabalhar esta legislação, que mereceu um amplo e profundo debate, já tínhamos perto de 98% das crianças e jovens com deficiência integrados em escolas em que conviviam com todos. É um ponto de partida de que nos devemos orgulhar como país e que nos coloca na posição confortável de poder ser mais ambiciosos e continuar a trabalhar para uma inclusão cada vez mais real.»

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