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Intervenções

2023-11-29 às 12h39

Intervenção da Ministra da Justiça referente ao Encontro Temático "Preparação para a Liberdade: boas práticas", organizado pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, na Fundação Calouste Gulbenkian

Permitam, antes de mais, que vos diga do gosto com que me associo à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, que daqui felicito, muito vivamente, pela organização deste Encontro Temático "Preparação para a Liberdade – boas práticas", tanto quanto pelo Rigor e Responsabilidade, Transparência, Compromisso e Objetividade com que, todos os dias, contribui para a melhoria dos serviços que a Justiça presta ao Cidadão. 

Este encontro que proporcionará, estou certa, a partilha de experiências e a troca de aprendizagens sobre um tema que nos é tão caro quanto desafiador – a transição para a liberdade, no quadro de um sistema em que a ressocialização e a reintegração devem ser premissas essenciais. 

Adivinha-se, portanto, um dia bastante enriquecedor. O mesmo dia em que, além do mais, se aprova Orçamento de Estado para 2024, e que é – quero aqui repetir – para o setor da Justiça, o orçamento mais elevado de sempre: com um aumento de mais de 260M€, ou seja, de + 15,3% face ao orçamento para 2023, e que consubstancia um crescimento superior a 40%, desde 2015.

É, além disso, um Orçamento que reforça a dotação da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais em 19,7%, o que representa um reforço de 57,7M€ e um valor global de mais de 350M€, ao qual, graças ao Plano de Recuperação e Resiliência, se somará, ainda, em 2024 e 2025, uma verba de cerca de 10 M€, para a aquisição de equipamentos e software de suporte à realização de videoconferências nos tribunais e nos serviços Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.