Intervenções
2023-11-29 às 12h39
Intervenção da Ministra da Justiça referente ao Encontro Temático "Preparação para a Liberdade: boas práticas", organizado pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, na Fundação Calouste Gulbenkian
Permitam, antes de mais, que vos diga do gosto com que me associo
à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, que daqui felicito, muito
vivamente, pela organização deste Encontro Temático "Preparação
para a Liberdade – boas práticas", tanto quanto pelo Rigor e
Responsabilidade, Transparência, Compromisso e Objetividade com
que, todos os dias, contribui para a melhoria dos serviços que a
Justiça presta ao Cidadão.
Este encontro que proporcionará, estou certa, a partilha de
experiências e a troca de aprendizagens sobre um tema que nos é
tão caro quanto desafiador – a transição para a liberdade, no quadro
de um sistema em que a ressocialização e a reintegração devem ser
premissas essenciais.
Adivinha-se, portanto, um dia bastante enriquecedor. O mesmo dia
em que, além do mais, se aprova Orçamento de Estado para 2024,
e que é – quero aqui repetir – para o setor da Justiça, o orçamento
mais elevado de sempre: com um aumento de mais de 260M€, ou
seja, de + 15,3% face ao orçamento para 2023, e que consubstancia
um crescimento superior a 40%, desde 2015.
É, além disso, um Orçamento que reforça a dotação da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais em 19,7%, o que
representa um reforço de 57,7M€ e um valor global de mais de
350M€, ao qual, graças ao Plano de Recuperação e Resiliência, se
somará, ainda, em 2024 e 2025, uma verba de cerca de 10 M€, para
a aquisição de equipamentos e software de suporte à realização de
videoconferências nos tribunais e nos serviços Direção-Geral de
Reinserção e Serviços Prisionais.
Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.
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