Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da Sessão de Encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses

Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da Sessão de Encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema «democracia, direitos, desenvolvimento»

Funchal, 18 de março de 2023

Gostaria, antes de mais, de agradecer o convite para participar nesta sessão de encerramento do XII Congresso dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema «Democracia, Direitos, Desenvolvimento».

Este Congresso, já com nobre tradição, tem contribuído para a reflexão sobre as matérias da Justiça no Estado de direito democrático, consagrado pela Constituição de 1976 e corporizado, desde logo, no princípio da separação e da interdependência dos poderes – e nos seus corolários –, bem como na garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, e, naturalmente, na promoção da efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais.

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.