Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na cerimónia de assinatura de um protocolo entre diversas entidades

Intervenção da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da Cerimónia de Assinatura do Protocolo a celebrar entre a Inspeção-Geral da Administração Interna, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 

Ministério da Justiça

Lisboa, 23 de março de 2023

Num Estado de Direito democrático, é essencial garantir que a atuação de todas as entidades públicas é escrutinável, assegurando-se, do mesmo passo, que são expeditos e eficazes os procedimentos para a investigação de qualquer sobressalto que se pressinta ou detete relativamente a essa atuação.

E, por maioria de razão, essa obrigação assume contornos especialmente vívidos quando, no centro do sobressalto, estejam entidades que detêm a prerrogativa de uso da força. 

Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.