Intervenções
Intervenção
da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, por ocasião da Sessão de
Abertura | Apresentação do "Relatório sobre Justiça Tributária: desafios e
soluções", APOTEC – Salão Nobre da UACS (União de Associações do Comércio e
Serviços)
Lisboa, 18 de maio de 2023
É com grato prazer que participo nesta Sessão
de Abertura da apresentação do "Relatório sobre Justiça Tributária: desafios e
soluções".
Porque este Relatório não só é o produto da reflexão conjunta e partilhada sobre um desafio que o XXIII Governo Constitucional (e, naturalmente, também o Ministério da Justiça) explicitamente assumiram como seu – a morosidade processual fiscal nos Tribunais Administrativos e Fiscais e nos Tribunais Centrais Administrativos –, como, além disso, avança, como nós já avançámos, para a busca de soluções que, conforme nele se diz, permitam "vencer o desafio de dotar o país de um sistema de Justiça Tributária que, pela sua qualidade, celeridade e eficiência, prestigie o Estado e tenha o reconhecimento e a confiança dos que a ela recorrem".
Leia a intervenção na íntegra no ficheiro em anexo.
Modal galeria