Intervenção da Ministra da Defesa Nacional no Dia do Combatente

É minha intenção continuar a trabalhar em prol da melhoria das condições de vida dos antigos combatentes através do principal instrumento jurídico aprovado na anterior legislatura, o Estatuto do Antigo Combatente. A aprovação deste Estatuto representou, pela primeira vez no Portugal democrático, o reconhecimento material, e não apenas simbólico, do Estado português aos antigos combatentes. Desde a sua aprovação já foram emitidos mais de 380 000 cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente, foram concretizadas, entre outras medidas, a gratuitidade do passe nos transportes públicos na área de residência, a isenção de taxas moderadoras no SNS, a entrada gratuita em museus e monumentos nacionais, ou a validação de cerca de 110 000 pedidos de insígnia de antigo combatente. Este Estatuto constitui um exemplo claro de como é possível conciliar o acesso a direitos sociais e económicos legalmente consagrados e moralmente devidos a todos aqueles que serviram o nosso país nas Forças Armadas.