Intervenção da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, na audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência

Exmas. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

É para nós um grato prazer apresentar e discutir convosco, o terceiro Orçamento do Estado desta legislatura. Este é o momento de avaliar o que foi prometido e concretizado, no último ano, mas também um momento para projetar o futuro.

Porque prezamos os compromissos assumidos e trabalhamos para uma política com resultados, tomo também esta oportunidade, para fazer o balanço do percurso da ciência, tecnologia e ensino superior, ao longo do exercício orçamental, que em breve se encerrará.

A 31 de outubro de 2022 apresentamos a V.Exas. uma visão estratégica, sobre onde pretendíamos estar dali a um ano, no final desta legislatura e no final desta década, com base em três grandes princípios: ESTABILIDADE, CONFIANÇA e COMPROMISSO. Hoje é amplamente reconhecido, que essa visão está a dar frutos e apresenta resultados concretos.

Como anunciado na discussão do último Orçamento do Estado, o Governo promoveu uma discussão pública, no sentido de rever e atualizar o sistema de acesso ao ensino superior nas suas múltiplas vertentes. Em 2023, foram de imediato implementadas, diversas alterações daí resultantes, com resultados positivos em diferentes aspetos para os candidatos ao ensino superior, designadamente: a antecipação de todo o calendário de fixação de vagas; a divulgação de resultados e colocações; o alargamento do número de vagas; informação sobre o número de candidatos em 1.ª opção e colocados em cursos prioritários para o país como Medicina e Educação Básica e a duplicação de estudantes de escalão A de ação social escolar colocados no ensino superior, através de um novo contingente prioritário, destinado a promover a igualdade de oportunidades, especialmente no acesso aos cursos mais competitivos e prestigiados socialmente. No total, cerca de 50 mil estudantes ingressaram no ensino superior público através, do concurso nacional de acesso, aos quais acresceram todos os estudantes que ingressaram no ensino superior mediante os concursos institucionais, locais especiais e regimes especiais de acesso.