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2024-02-09 às 15h26

Declaração dos ministros europeus do desporto para um modelo desportivo baseado na solidariedade, no mérito desportivo e no impacto social do desporto

1. Reiterada a importância de proteger e reforçar um desporto solidário e baseado em valores. 

2. Declaração assinada por 26 países, incluindo Portugal, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia.


Reiteramos a importância de proteger e reforçar um desporto solidário e baseado em valores, em conformidade com a Resolução do Conselho sobre as características principais de um modelo europeu do desporto, adotada, por unanimidade, pelos ministros do Desporto da União Europeia em 30 de novembro de 2021. 

Neste sentido, nós: 

• Promovemos valores no desporto e nas organizações desportivas, regidos de acordo com os princípios da democracia, transparência, integridade, solidariedade, igualdade de género, abertura, responsabilização, acessibilidade, responsabilidade social e respeito pelos direitos fundamentais e humanos; 

• Defendemos as características essenciais de um modelo europeu do desporto, incluindo a estrutura piramidal, o sistema aberto de promoção e despromoção, a abordagem de base e a solidariedade, o papel do desporto na identidade nacional, a criação de comunidades e estruturas baseadas no voluntariado, bem como as suas funções sociais, educativas, culturais e de saúde; 

• Apelamos aos organismos que regem o desporto para que preservem estas características e valores fundamentais e, neste contexto, assegurem o equilíbrio entre a dimensão económica do desporto e a sua função educativa e social, bem como a relação e a solidariedade entre os níveis de base e profissionais;

• Convidamos os organismos que regem o desporto a organizarem competições desportivas no respeito pelos princípios de abertura, igualdade de oportunidades, mérito desportivo, ligação entre o desempenho anual nas competições nacionais e em todas as competições europeias, solidariedade financeira, integridade e equidade, a fim de promover a função social do desporto e o respetivo acesso para todos; 

• Apelamos aos organismos que regem o desporto para que adiram aos mais elevados padrões de boa governação, segurança e integridade, contrariando todas as formas de discriminação e promovendo e divulgando a cultura do respeito nas suas modalidades desportivas, reconhecendo, ao mesmo tempo, que têm um papel fundamental na salvaguarda da organização do seu desporto.

Consulte o documento na íntegra no ficheiro em anexo.