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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2024-04-01 às 14h27

Coesão Territorial - Balanço 2019/2024

Ao longo de quatro anos, entre novembro de 2019 e março de 2024, uma nova área governativa designada como Coesão Territorial dedicou-se a desenhar medidas diferentes e inovadoras, capazes de levar ao território as políticas públicas e os instrumentos financeiros adequados para reduzir assimetrias regionais e promover uma melhor qualidade de vida aos nossos concidadãos. Com particular atenção ao Interior do país, estas medidas tentaram – e conseguiram – colmatar a falta de alguns serviços públicos, promover o investimento empresarial, a criação de emprego e a atração de novos residentes e trabalhadores, incentivando uma maior interligação entre o ensino superior e o tecido empresarial, por forma a aplicar ciência e tecnologia em bens, serviços e até nas atividades económicas mais tradicionais, aumentando simultaneamente a sua capacidade de internacionalização e a competitividade das próprias regiões.

Com a tutela dos fundos europeus do Portugal 2020 atribuídos às regiões de Portugal Continental, esta área aprofundou os investimentos em reabilitação urbana, mobilidade sustentável, no ambiente, educação, saúde, ciência, património cultural, natural e paisagístico dos diferentes territórios, ajudando-os a modernizarem infraestruturas e capacitando aqueles que as iriam fazer funcionar.

Foi também durante este período que se consolidou o processo de descentralização das competências da Administração Central para a Administração Local, envolvendo 22 áreas que passaram a ser exercidas pelos municípios, com o respetivo reforço de meios financeiros. Este processo, complexo e dinâmico, só foi possível graças a uma profícua interação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, concretizando uma reforma que visou, acima de tudo, uma gestão de proximidade, mais eficiente e eficaz, e melhores serviços públicos. No âmbito deste processo, foi possível lançar o maior programa de reconstrução, reabilitação ou modernização de escolas do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário, que ao longo dos próximos 10 anos vão mudar completamente o ambiente escolar em quase meio milhar de escolas, melhorando as condições de alunos, professores e de todos os que ali trabalham. 

Negociámos, com sucesso, o novo quadro de apoio do Portugal 2030, com importantes mudanças que dão mais voz e maior poder de escolha aos municípios e entidades intermunicipais.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) iniciaram um processo de democratização e de reforço de competências, com a reorganização dos serviços do Estado nas regiões, alguns dos quais agora integrados nas CCDR. As CCDR, I.P. são hoje as entidades privilegiadas para planear e executar os planos estratégicos escolhidos e definidos pelas regiões, gerindo os Programas Regionais do Portugal 2030 e também alguns linhas de apoio do PRR.

Leia o texto na íntegra no ficheiro em anexo.

Consulte o documento de balanço também em anexo.