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Comunicados

2023-12-20 às 11h46

Transformação digital nos tribunais permite valorizar 1 milhão de horas de trabalho por ano

1. Mais de 49% da dotação de 155 milhões de euros prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o processo de modernização dos sistemas dos tribunais já foi contratualizada ou em fase de contratualização. 

2. Mais de 16 mil notificações consultadas na nova interface dos mandatários, Cerca de 230 autos da PSP entregues digitalmente nos tribunais e 22 mil pedidos de apoio judiciário eletrónico são alguns valores de impacto das medidas. 

3. OCDE destaca a importância de medidas como a plataforma RAL+, o ecossistema eTribunal ou o Guia Prático da Justiça (GPJ) na promoção do acesso à justiça.

DEBATE AVALIOU OS IMPACTOS DA TRANSIÇÃO DIGITAL NA ATIVIDADE DOS TRIBUNAIS

Mais 16 mil notificações consultadas no novo eTribunal-Mandatários; Cerca de 230 autos da PSP entregues digitalmente nos tribunais e foram iniciados os trabalhos com a GNR para igual tramitação digital; 22 mil pedidos de apoio judiciário eletrónico, realizados via Segurança Social Direta sem deslocações; e um saldo total de 1 milhão de horas de trabalho poupadas por ano com medidas de transformação digital, que poderão ser alocadas a tarefas mais especializadas e de maior valor acrescentados. Estes são alguns dos números que retratam o impacto da transição digital na atividade dos tribunais e que foram apresentados no debate "Tecnologia ao serviço dos tribunais", com a presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares. 

Foi também assinado um protocolo entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para a promoção de projetos de investigação e de inovação, no âmbito da estratégia GovTech da Justiça. 

Impulsionada pela dotação de 155 milhões de euros prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o processo de modernização dos sistemas dos tribunais traduz-se já em benefícios concretos para os serviços e para os cidadãos que deles necessitam. Desta verba, mais de 49% já foi contratualizada ou está em fase de contratualização, contemplando investimentos que passam pelo robustecimento da infraestrutura, o reforço de equipas tecnológicas e a renovação profunda dos sistemas, como as interfaces para os diferentes agentes da justiça. Já do montante total afeto à componente C18 do PRR, "Justiça económica e ambiente de negócios" – 266,9 milhões de euros - cerca de 57% estão neste momento contratados ou no mercado.

A implementação destas medidas tem sido acompanhada por organismos nacionais e internacionais, nomeadamente a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência e a OCDE, que através de uma mensagem vídeo da Diretora de Public Governance, Elsa Pilichowski, destacou a importância de medidas como a plataforma RAL+, o ecossistema eTribunal ou o Guia Prático da Justiça (GPJ) na promoção do acesso à justiça. O evento contou ainda com a participação das universidades, que estão a colaborar com a Área Governativa da Justiça na avaliação de várias medidas, desde maio.

Entre os resultados alcançados, destacam-se ainda outros dados como: 

  • 3 mil peças entregues nos Tribunais Administrativos e Fiscais com mais de 10MB (o equivalente a 13% do total); 
  • 6 mil horas de trabalho poupadas por ano com o acesso a peças áudio online; 
  • 2.167 pedidos de registo criminal online pagos com Paypal, em menos de 1 mês; 
  • 2,8 milhões cidadãos dispensados de pedir registo criminal, devido à interoperabilidade entre entidades; 
  • 1.500 salas de audiência renovadas e tecnologicamente equipadas, incluindo salas de audição de menores; 
  • 750 processos entregues nos sistemas de mediação familiar e laboral, e nos julgados de paz que integram a fase piloto da Plataforma RAL+.
Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo. 
Tags: tribunais
Áreas:
Justiça