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Comunicados

2023-12-26 às 19h33

Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares

1. Governo comprometido com o apoio aos deficientes das Forças Armadas 

2. Sistema centrado no deficiente militar, evoluindo de um modelo meramente administrativo na atribuição dos produtos de apoio para um modelo centrado nas necessidades dos seus beneficiários, com um acompanhamento personalizado 

3. Mecanismo permite tornar mais célere e eficaz o fornecimento de dispositivos médicos e produtos de apoio aos deficientes militares

O Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Finanças aprovaram a portaria que cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares (SAPADM), um novo modelo centrado nos beneficiários, que agiliza o processo e permite maior controlo na atribuição de dispositivos médicos e produtos de apoio. 

O SAPADM terá mecanismos que permitem gerir de forma mais eficaz os meios envolvidos no fornecimento, sem, no entanto, limitar os direitos e os benefícios dos deficientes militares. 

Com o SAPADM são simplificados procedimentos, instituindo-se um controlo mais eficiente e adequado às necessidades dos deficientes militares, através de um acompanhamento personalizado, que estabelece tempos mínimos de duração de cada produto de apoio fornecido. É suportado por um sistema de informação que permite acompanhar e monitorizar todo o processo, bem como detetar antecipadamente constrangimentos e sinalizar os casos de atrasos no fornecimento dos produtos de apoio. O sistema estabelece critérios de avaliação e prescrição, a lista de produtos elegíveis e ainda um banco de produtos de apoio e credenciação das empresas fornecedoras. Finalmente, o SAPADM define um modelo que contempla uma forte mediação no apoio aos deficientes militares, a qual é desempenhada pelo Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares enquanto estrutura de acompanhamento personalizado, incluindo a modalidade de acompanhamento e aconselhamento em cada etapa do processo, desde a entrega dos produtos de apoio, a possíveis adaptações, instruções de utilização e acompanhamento subsequente. 

Integram o Sistema as seguintes entidades no âmbito do Ministério da Defesa Nacional: Direção-Geral de Recursos de Recursos da Defesa Nacional; Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do Hospital das Forças Armadas; Laboratório Nacional do Medicamento; Instituto de Ação Social das Forças Armadas; e, ainda, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares.
Tags: militares
Áreas:
Defesa Nacional