Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares

O Ministério da Defesa Nacional e o Ministério das Finanças aprovaram a portaria que cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares (SAPADM), um novo modelo centrado nos beneficiários, que agiliza o processo e permite maior controlo na atribuição de dispositivos médicos e produtos de apoio. 

O SAPADM terá mecanismos que permitem gerir de forma mais eficaz os meios envolvidos no fornecimento, sem, no entanto, limitar os direitos e os benefícios dos deficientes militares. 

Com o SAPADM são simplificados procedimentos, instituindo-se um controlo mais eficiente e adequado às necessidades dos deficientes militares, através de um acompanhamento personalizado, que estabelece tempos mínimos de duração de cada produto de apoio fornecido. É suportado por um sistema de informação que permite acompanhar e monitorizar todo o processo, bem como detetar antecipadamente constrangimentos e sinalizar os casos de atrasos no fornecimento dos produtos de apoio. O sistema estabelece critérios de avaliação e prescrição, a lista de produtos elegíveis e ainda um banco de produtos de apoio e credenciação das empresas fornecedoras. Finalmente, o SAPADM define um modelo que contempla uma forte mediação no apoio aos deficientes militares, a qual é desempenhada pelo Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares enquanto estrutura de acompanhamento personalizado, incluindo a modalidade de acompanhamento e aconselhamento em cada etapa do processo, desde a entrega dos produtos de apoio, a possíveis adaptações, instruções de utilização e acompanhamento subsequente. 

Integram o Sistema as seguintes entidades no âmbito do Ministério da Defesa Nacional: Direção-Geral de Recursos de Recursos da Defesa Nacional; Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do Hospital das Forças Armadas; Laboratório Nacional do Medicamento; Instituto de Ação Social das Forças Armadas; e, ainda, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares.