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Comunicados

2023-04-13 às 11h40

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reuniu com Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Jorge Alves Costa, reuniu com a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP), dando continuidade ao diálogo que tem fomentado com as diversas estruturas sindicais afetas a esta área governativa.

No encontro, foram transmitidas pela ASCCGP as preocupações que decorrem da falta de recursos, do avanço da idade média, do absentismo, da falta de atratividade da carreira, da perigosidade associada e inerentes dificuldades que se colocam no exercício das suas funções.

O Secretário de Estado identificou as diligências que têm sido desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em articulação com as restantes áreas governativas no sentido de obter as necessárias autorizações prévias para a abertura de procedimentos concursais de promoção às categorias superiores, evidenciado o reconhecimento da sua necessidade. Salvaguardou, todavia, que qualquer solução reflete uma decisão concertada do Governo, e não só da área governativa da Justiça, com base numa visão global de todas as carreiras e de todos os trabalhadores que integram a Administração Pública, e respeitando a necessária harmonização e sustentabilidade do sistema.

Foi ainda transmitido o trabalho levado a cabo pelo Ministério da Justiça nas diversas vertentes associadas à carreira, designadamente no que respeita à avaliação do desempenho, da valorização salarial e das próprias condições de trabalho.

A reunião decorreu num ambiente de diálogo e aproximação, naquilo que é o reconhecimento das legitimas preocupações da ASCCGP e que são simultaneamente preocupações do Ministério da Justiça.
Áreas:
Justiça