Comunicados
2022-10-27 às 20h46
Saldo das Administrações Públicas até setembro garante financiamento dos programas Famílias Primeiro e Energia para Avançar
Em contabilidade pública, as Administrações Públicas registaram um excedente
orçamental de 5.253 milhões de euros até setembro de 2022.
A evolução positiva da execução orçamental nos primeiros nove meses do ano permitiu pré-financiar o programa Famílias Primeiro e o programa Energia para Avançar, anunciados em setembro e concretizados em larga medida em outubro.
A despesa com estes programas só será refletida a partir da execução orçamental de
outubro, o que antecipa uma degradação do saldo orçamental no próximo mês.
A melhoria do saldo até setembro (2.711 milhões de euros face 2019, o último período
pré-pandemia, e de 9.945 milhões de euros face aos primeiros nove meses de 2021,
período ainda afetado pela pandemia) traduz:
- um acréscimo de receita de 15,5% face a 2021 (e de 14,9% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços;
- um aumento de despesa de 0,3% face a 2021, o qual é influenciado pela redução de despesas associadas à pandemia (aumento de 11,3% face a 2019). A despesa primária aumentou 1% (15,3% face a 2019).
Excluindo o efeito das medidas Covid-19, o que permite uma comparação menos
afetada por questões conjunturais, a despesa primária cresce 3,4% em termos
homólogos e a despesa corrente primária avança 4,3%. Já face a igual período de 2019,
a despesa primária cresce 11,2%.
Receita reflete a recuperação robusta da economia e da atual conjuntura de preços
A receita fiscal e contributiva aumentou 16,6% face ao mesmo período de 2021 (15,7%
face a 2019), sobretudo pelo contributo da receita fiscal (20%), em particular a
recuperação do IVA (+20,7%). Face ao mesmo período de 2019, a receita fiscal
aumentou 15,2%.
Destaca-se ainda o bom momento do mercado de trabalho, que se reflete num
acréscimo de 9,6% da receita contributiva (16,9% face a 2019).
Despesa primária sem medidas Covid-19 cresce 3,4% (+11,2% face a 2019), com
aumento no SNS, em salários e no investimento
A despesa do SNS registou um acréscimo de 6,2% em termos homólogos (22,1% face a
igual período de 2019), destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços
(+9,7% face a 2021), para a qual contribuiu fortemente o crescimento da despesa
associada a produtos vendidos em farmácias (+16%) e aos meios complementares de
diagnóstico e terapêutica (+12,1%).
A despesa com salários nas Administrações Públicas cresceu 3,2% face ao período
homólogo, destacando-se a evolução dos salários no SNS (+5,5%), a qual reflete o
aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações
remuneratórias.
Nos primeiros nove meses do ano, o investimento da Administração Central e Segurança
Social, sem PPP, atingiu 1.337 milhões de euros, tendo aumentado 23,1% face ao
período homólogo, destacando-se o crescimento do investimento associado à
Universalização da Escola Digital, Ferrovia 2020 e expansão do Metro do Porto.
A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações
de desemprego e medidas Covid-19, cresceu 3,5%. As prestações de parentalidade
(+12,1%) e o subsídio por doença (+7,3%) estão entre as que registaram maiores
aumentos.
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