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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2024-01-24 às 10h40

REWATER | Portugal apresenta iniciativa para reforçar resiliência dos recursos hídricos na União Europeia

1. Reduzir a vulnerabilidade da União Europeia face aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos é o objetivo que se pretende alcançar, reforçando o seu papel fundamental na garantia da soberania alimentar. 

2. Armazenamento, transporte, distribuição, gestão e reutilização de água, recurso a tecnologias e planeamento suportado na monitorização são as áreas espelhadas nas medidas propostas.
Portugal defendeu, em Bruxelas, no Conselho Europeu de Ministros da Agricultura e Pescas | AGRIFISH, o estabelecimento de um Plano, denominado de Rewater EU, dirigido a promover a resiliência das massas de água e a disponibilidade de água na União Europeia (UE). 

De acordo com o Observatório Europeu da Seca, cerca de 42% do território continental europeu encontra-se em estado de aviso e cerca de 8% em estado de alerta. Este cenário é particularmente preocupante nos Estados-Membros do sul da Europa, afetados por secas severas e prolongadas, cuja ocorrência se tornou mais frequente no Século XXI. De referir que se têm igualmente vindo a sentir fenómenos de escassez no centro e norte da Europa, em períodos prolongados. 

Assim, no contexto do Pacto Ecológico Europeu e num cenário que corrobora a urgência do reforço da resiliência e dos mecanismos de gestão sustentável da água, esta proposta procura ainda contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sem esquecer que a escassez de água tem ainda um forte impacto na atividade da produção dos alimentos. 

Propondo-se um financiamento assente na combinação de fundos comunitários e investimento privado, apontam-se medidas como:
  • No que diz respeito ao armazenamento, transporte e distribuição de água: otimização da exploração das infraestruturas existentes, complementada com a construção de novas infraestruturas e pela interligação de sistemas. 
  • No âmbito da gestão da água: implementação de medidas como a redução das perdas de água nos sistemas urbanos e rurais, a promoção da eficiência do uso da água e a redução de perdas nos sistemas de adução e distribuição de água.
  • No que se refere à reutilização da água: implementação de medidas como o uso da água para Reutilização, para fins não potáveis, nos setores urbano, turístico, industrial e agrícola.
  • No que toca ao desenvolvimento e utilização de tecnologias: construção de dessalinizadoras, tirando partido das economias de escala intrínsecas à procura conjunta por estas infraestruturas e realização de uma gestão hídrica digital baseada em cadastro hídrico.
  • E, no campo do planeamento: assegurar a monitorização dos recursos hídricos naturais e dos consumos de água, tendo em vista efetuar um licenciamento de recursos hídricos adaptado às disponibilidades hídricas reais, reduzindo as situações de conflito de usos.

Considerando-se que será fundamental um reforço da gestão eficiente das reservas hídricas, através do aumento da capacidade de armazenamento instalada e utilização de novas origens de água, pretende-se, com estas medidas, contribuir para reduzir a vulnerabilidade da União Europeia aos efeitos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, garantindo: o acesso à água para abastecimento público, em qualidade, quantidade e a preços justos; a disponibilidade de água para a agricultura, promovendo a segurança e soberania alimentar da UE; e a disponibilidade de água para outros fins, como a produção de energia, utilização industrial, turística ou proteção dos diferentes ecossistemas.

Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo. 

Tags: eficiência hídrica, alterações climáticas