Comunicados
2023-07-18 às 12h07
Reforço dos apoios nas bolsas e no alojamento
O Governo tem vindo a reforçar de forma consistente e continuada as diversas modalidades da ação social direta. Para além das medidas já assumidas em 2022/23, que alargaram o universo de beneficiários, aumentaram as bolsas e criaram novos tipos de apoio aos estudantes deslocados, para o ano letivo 2023/24 o Governo aprovou as seguintes medidas:
- Bolsas de estudo passarão a ser atribuídas na fase de colocação dos candidatos no ensino superior - Antecipação de decisões sobre requerimentos de bolsa de estudo para a fase de colocação dos candidatos ao ensino superior;
- Alargamento das condições de acesso a bolsa permitirá atribuir bolsa de estudo a, pelo menos, mais 5000 estudantes - Alargamento do limiar de elegibilidade de 9.484, 27 € de rendimento per capita anuais para 11.049,89 €. Com o aumento, na presente legislatura o limiar aumenta de 8962,06 € de rendimento per capita anuais (ano letivo 2021-2022) para 11049,89 € (ano letivo 2023-2024) aumentando 23% em dois anos letivos;
- Alargamento das condições de acesso a bolsa para trabalhadores estudantes - Definição de limiar de elegibilidade mais elevado para trabalhadores estudantes. O limiar de elegibilidade de trabalhadores estudantes e estudantes que comprovem ter auferido rendimentos pontuais obtidos designadamente durante os períodos de férias, passa a corresponder ao limiar geral acrescido de 1520 € (correspondente a 2 RMMG).
- Valores de bolsas de estudo serão aumentados:
- Aumento do valor máximo da bolsa de estudo. Valor máximo será de 5981,73 €, crescendo 7% face ao ano letivo 2022-2023;
- Aumento do valor mínimo de bolsa de estudo para estudantes inscritos em mestrado;
- Reforço dos complementos de alojamento
- Manutenção da majoração dos complementos de alojamento, aprovada como medida extraordinária em 2022/2023, e que agora é aprovada como medida permanente;
- Aumento dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior.
- Bolsas + Superior serão alargadas a mais estudantes:
- Alargamento de Programa +Superior aos mestrados;
- Alargamento de Programa +Superior a todos os estudantes inscritos nos ciclos de estudos e IES abrangidas, ainda que não requeiram o apoio no ano da sua colocação;
- Antecipação de decisões de requerimentos de bolsa + Superior para a fase de colocações;
- Alargados os apoios aos trabalhadores estudantes e aos estudantes refugiados da Ucrânia, Síria e refugiadas afegãs - Alargamento dos apoios sociais aos estudantes em situação de emergência humanitária provenientes da Síria bem como a refugiadas afegãs e renovação dos apoios aos estudantes em situação de proteção temporária provenientes do conflito militar na Ucrânia, sendo atribuída a bolsa máxima (5981,73 €) e eventuais complementos.
Leia o comunicado na íntegra
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