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Comunicados

2022-06-25 às 13h55

Primeira reunião da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta

O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, preside à primeira reunião da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV).

O início da reunião, no qual será feita a apresentação da Comissão e dos seus objetivos, é aberto aos órgãos de comunicação social.

Participam também na reunião a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e os Secretários de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, da Educação, António Leite, e Adjunto e da Saúde, António Sales, assim como a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

A CAIDJCV tem caráter multidisciplinar, integrando as áreas governativas da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.

No prazo de um ano, a Comissão – que é coordenada pela Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto - irá estudar o fenómeno e apresentar propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade.

Do relatório devem constar conclusões e propostas para a concretização das seguintes finalidades:
- Caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes;
- Efetuar um levantamento das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção;
- Efetuar um levantamento prospetivo das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adotadas;
- Produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade;
- Propor metodologias de análise regular para efeitos de uma análise compreensiva da criminalidade violenta, designadamente ao nível da avaliação da sua severidade.

Relembre-se que Portugal se mantém, há vários anos, entre os países mais pacíficos do Mundo e a criminalidade registada apresenta, de forma global, uma diminuição desde 2008, com exceção de ligeiro crescimento em alguns anos, como 2019 e 2021.

A criminalidade violenta e grave registada, tal como definida no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), vem diminuindo desde 2011, com um ligeiro crescimento em 2019.

Apesar destes factos, nos últimos meses têm-se registado diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida - refletida, nomeadamente, no modus operandi e ou pelas consequências gravosas para as vítimas. 

Muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais.