Polvo | Publicada Portaria que cria Comité de Cogestão no Algarve

 O comité de cogestão, cujo processo formal de criação foi iniciado em outubro de 2023, visa gerir e monitorizar a pesca do polvo na área compreendida pela faixa do litoral delimitada pela Ribeira de Odeceixe (Oeste) e a Foz do Rio Guadiana (Este), correspondente a toda a extensão de costa do Algarve. 

Criado depois de 75% dos pescadores com licença para estas artes na região terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão, mais de 600 num total de 807, o Comité surge como consequência dos resultados do projeto ParticiPESCA. Os trabalhos envolveram 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, representantes de pescadores de toda a região, além de outras entidades ligadas à pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil. 

Durante mais de dois anos, o projeto liderado pela Natureza Portugal e World Wildlife Found (ANP|WWF) contou com a parceria do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) e do Environmental Defense Fund (EDF), tendo sido apoiado no âmbito do Programa Operacional MAR 2020 em 230 mil euros e cofinanciado pela Fundação Oceano Azul. 

Reforçando a importância da cogestão em Portugal, a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, destacou que "o nosso país tem um compromisso inabalável com a gestão sustentável da pesca. E, por isso mesmo, procuramos continuamente desenvolver, junto do setor, as melhores estratégias e as melhores ferramentas para garantir a exploração responsável dos nossos recursos. Neste caso, e por iniciativa do setor, junto com organizações não governamentais, administração e comunidade científica, surge esta estratégia partilhada de gestão de um importante recurso para a região do Algarve. Este é mais um exemplo positivo da preocupação dos profissionais da pesca com a sustentabilidade do ecossistema marinho, com o futuro do setor e, também, mais um exemplo da sua capacidade e proatividade em construir soluções".

Em 2023, a pesca do polvo gerou mais de 48 milhões de euros nas lotas do continente, destacando-se as lotas do Algarve, onde se comercializou um volume superior a 2 mil toneladas deste molusco. 

 "Este é um passo ímpar para a sustentabilidade da pescaria e salvaguarda das comunidades costeiras na região. É mesmo impressionante confirmar que esta foi uma vontade declarada por uma larga maioria de pescadores, cuja participação, aliada ao conhecimento científico, contribuirá, sem dúvida, para uma gestão mais eficaz e sustentável das pescarias", explica Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF. "Com a criação do comité de cogestão, e em alternativa à abordagem tradicional «top-down», todos estaremos de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve. Como temos referido, o futuro da pesca do polvo no Algarve passa por aqui". 

A pesca deste molusco torna-se a segunda no país com este sistema de gestão, seguindo, nesta região, os passos traçados, de forma pioneira, pela Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado e instalado, oficialmente, a 28 de março de 2022.