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Comunicados

2023-06-30 às 17h52

Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares: agricultores recebem mais 90M€ em apoios

Hoje, o Ministério da Agricultura e da Alimentação procedeu à transferência de 90 milhões de euros para os agricultores no âmbito do «Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares», concretizando, assim, os três apoios previstos no referido pacto: apoio aos custos com energia (‘eletricidade verde’), apoio ao consumo de gasóleo colorido e marcado e apoio excecional para mitigar o impacto dos custos de produção.

Para a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, «a concretização da transferência, por agora, de mais de 113 milhões de euros de apoios excecionais, num processo particularmente rápido, menos de três meses, em que estiveram envolvidas várias Instituições, nomeadamente as Europeias, é demostrativa do empenho e da viabilidade dos mecanismos utilizados para efetivar o compromisso que assumimos com os agricultores».

O Ministério da Agricultura e Alimentação informa também que, durante as próximas semanas, serão transferidos mais 21 milhões de euros que complementam o pagamento agora anunciado. Ficam ainda ao dispor, dos agricultores, 14,2 milhões de euros, que se encontram pendentes por situações que podem ser facilmente ultrapassadas, nomeadamente mediante a atualização de dados como, por exemplo, números de Segurança Social, de Identificação Fiscal e de Beneficiário, sendo essencial que os agricultores verifiquem, com a maior brevidade possível, na área privada do IFAP, se a informação presente na identificação do beneficiário está correta e completa. 

Maria do Céu Antunes sublinha ainda que, «em dois anos, o governo garantiu mais de 300 milhões de euros em apoios excecionais aos agricultores, revelando, assim, uma capacidade de resposta à evolução da situação dos mercados, em especial ao aumento dos custos de produção, mas também dos preços no consumidor, face às sucessivas crises que têm afetado o setor desde 2019. Exemplo disso é a concretização das medidas previstas no Pacto, que já se fazem sentir na redução dos preços dos bens alimentares. Uma evolução positiva que terá continuidade e que acompanharemos ao longo dos próximos meses».