Nasce uma nova carreira no SNS: Técnico Auxiliar de Saúde

O Governo concluiu hoje, 15 de novembro, o processo negocial para criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS), dando cumprimento ao compromisso assumido no Programa do XXIII Governo Constitucional. 

A criação desta carreira, que abrange todos os profissionais que desenvolvem funções nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do regime de vinculação, representa uma valorização para os trabalhadores abrangidos, que se traduz, também, em ganhos para o SNS. 

Em termos remuneratórios, a transição para a carreira de TAS, traduz-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%. A remuneração base da carreira passa a situar-se no nível 6 da tabela remuneratória única (TRU), cuja remuneração em 2024 será de 869,74 euros. 

Com esta medida, que abrange cerca de 24 mil trabalhadores que exercem funções na área da prestação de cuidados de saúde, para além dos ganhos para o sistema, valoriza-se de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados à população. 

O diploma, que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2024, representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde pelas equipas multidisciplinares, nas quais se revela essencial o papel dos técnicos auxiliares de saúde.

O Ministério da Saúde saúda o empenho e cooperação demonstrado pelas associações sindicais ao longo de todo este processo, permitindo reforçar a compensação e motivação dos trabalhadores da saúde e, simultaneamente, avançar na requalificação do Serviço Nacional de Saúde, prosseguindo o trabalho para garantir mais e melhor acesso à saúde para todas as pessoas.