MCTES cria mecanismo de financiamento adicional para apoiar contratação pelo ensino superior público de 1000 doutorados para a carreira de investigação científica

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior criou um mecanismo de financiamento para apoiar a contratação de doutorados para a carreira de investigação científica em instituições de ensino superior (IES) públicas com uma dotação de 20 milhões de euros.

Esta medida constava da proposta de contrato de legislatura para o período 2024-2027, que estava a ser preparada pelo XXIII Governo Constitucional, dando seguimento a uma trajetória de contratualização, estabilidade e previsibilidade na relação entre o Governo e as IES públicas.

Apesar da interrupção antecipada da presente legislatura, que inviabilizou a concretização do contrato para esse período, a premência de concretização dum programa de apoio ao emprego científico manteve-se e, na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2024, o Governo encontra-se já a discutir com as instituições de ensino superior públicas os critérios de atribuição do financiamento de 20 M€.

A distribuição dos montantes previstos nesta linha de financiamento para apoiar a contratação de investigadores será alocada às IES públicas, para reforço das suas dotações orçamentais para 2024 e exclusivamente para a contratação por tempo indeterminado de investigadores.

O montante por IES será proporcional ao número de investigadores contratados por estas, incluindo aqueles contratos através das entidades subsidiárias de direito privado constituídas ou participadas pela IES em causa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação atual, no âmbito de contratos programa com a FCT, cujos contratos chegam ao seu termo em 2024, 2025 e 2026.

São elegíveis para financiamento todos os concursos para a carreira de investigador cujos procedimentos — através da publicação dos respetivos editais — se tenham iniciado a partir de 31 de julho de 2023 e até ao final do primeiro semestre de 2024. No caso dos contratos iniciados antes de 1 de janeiro de 2024, o financiamento apenas de verificará a partir desta data.

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