Mandatários já podem entregar peças de grande dimensão nos tribunais por via digital

MAIS DE 56% DOS PROCESSOS AINDA SÃO ENTREGUES PRESENCIALMENTE. 

Os mandatários podem, a partir de amanhã, submeter nos canais online, de forma totalmente desmaterializada, peças processuais de grande dimensão nos tribunais. A Portaria que prevê esta possibilidade será hoje publicada em Diário da República, permitindo-se a submissão de peças e documentos com a dimensão de 20MB - o que corresponde ao dobro do previsto desde 2013, e a seis vezes mais o tamanho permitido em 2008, ano que marcou o início da tramitação eletrónica nos Tribunais. 

Mais de 56% dos processos judiciais, cujas peças eram até agora entregues em papel aos balcões dos tribunais, por excederem o limite de 10Mb, passam a poder ser submetidas online, evitando-se a necessidade da respetiva digitalização e posterior inserção na plataforma eTribunal, pelos trabalhadores das secretarias. Com a duplicação do limite, estima-se que esta funcionalidade permita libertar o equivalente ao horário de trabalho completo de 43 oficiais de justiça que, assim, poderão desempenhar outras tarefas de maior valor acrescentado. 

É mais um passo no processo de transformação digital dos tribunais, que permite que os mandatários poupem tempo, papel e custos com deslocações que, anteriormente, eram necessárias para entrega destas peças no canal presencial. Este aumento do limite para submissão traz também ganhos significativos ao nível da segurança, acessibilidade e transparência. 

Trata-se de uma das medidas identificadas como prioritárias na sessão de trabalho, efetuada em fevereiro deste ano, com os mandatários, para o desenho de uma nova interface que tornará mais simples e eficientes as suas interações com os tribunais. 

A nova interface dos mandatários, que será lançada ainda no mês de novembro, integra o novo eTribunal, o ecossistema tecnológico dos tribunais, em desenvolvimento, que funciona como porta de entrada única para os diversos agentes da Justiça – incluindo juízes, procuradores e oficiais de justiça - e também para os cidadãos no acesso aos serviços digitais. Este novo ecossistema tem evoluído com os contributos dos vários utilizadores e reflete a acelerada transformação em curso nos sistemas de informação dos tribunais.