Lei de Programação Militar com execução de 73% em 2022 e o montante mais elevado de sempre

A execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM) ascendeu a 469,78 milhões de euros em 2022, o valor mais alto de sempre de investimento anual, correspondente a uma taxa de execução de 73%. Este resultado é superior em mais de 191 milhões de euros ao registado em 2021. 

 

Ao longo do ano passado foram investidos pelos três Ramos das Forças Armadas quase 282 milhões de euros: 133,88 milhões na Força Aérea, 80,12 milhões na Marinha e 67,80 milhões no Exército. Os Ramos terrestre e marítimo registaram taxas de execução dos investimentos de 97% e de 81%, respetivamente, que comparam com 89% e 69% no ano anterior. Na Força Aérea a taxa de execução aumentou para 54% (mais 18 milhões de euros aplicados, resultando num aumento de 1%) e no Estado-Maior-General das Forças Armadas foram investidos 6,65 milhões de euros (mais 1,1 milhões do que em 2021, para idêntica taxa de execução de 29%). 

 

Através dos organismos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN) — que também gerem projetos de todos os Ramos — foram aplicados mais 181,31 milhões de euros, correspondentes a 89% da dotação prevista, mais do que triplicando o montante investido no ano anterior.

 

Concorreram para estes resultados diversas medidas de gestão flexível adotadas pelo Ministério da Defesa Nacional em julho, permitindo otimizar processos que, pela sua natureza, são sempre de elevada complexidade, e mitigando eventuais efeitos negativos decorrentes da tardia entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022 (em finais de junho), em virtude da realização de eleições antecipadas.

 

Estas medidas, por si, foram responsáveis pela execução de 120 milhões de euros e assumiram um papel substancial, por exemplo, na Marinha, possibilitando níveis de execução superiores em 60% relativamente ao que se antevia no final do primeiro semestre. Permitiram, assim, antecipar o início da modernização das fragatas da classe Vasco da Gama, a aquisição de morteiros para as viaturas blindadas PANDUR II, do Exército, procedimentos de manutenção ou aquisição relacionados com as frotas das aeronaves Falcon e C-295, da Força Aérea, e uma etapa contratual do projeto das aeronaves KC-390, entre vários outros projetos. 

 

Mais de metade dos 70 projetos inscritos na LPM desenvolveram-se de acordo com o planeado (38). Entre aqueles em que se verificaram constrangimentos, 80% dos casos são passíveis de recuperação dentro dos prazos finais previstos (26). 

 

Relativamente à execução financeira, esclarece-se que a LPM está isenta de cativações desde 2016.

 

A Lei de Programação Militar é o principal instrumento financeiro da Defesa Nacional para o investimento em meios e equipamentos das Forças Armadas, permitindo a contratualização de bens e serviços de obtenção complexa e dilatada no tempo, estendendo-se num horizonte de 12 anos, com revisão a cada quatro anos.