Lançado concurso de 5,4M€ para renovar salas de audiência e criar espaços de acolhimento e audição de crianças nos tribunais

A Justiça, através da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), lançou um concurso, no valor de 5,4M€, para renovar as salas de audiência dos tribunais. Este procedimento destina-se à aquisição dos equipamentos necessários para apresentação de prova judicial nos tribunais, através de meios tecnológicos, e à criação de salas de acolhimento e audição de crianças.

O investimento previsto na Componente C -18 Justiça Económica e Ambiente de Negócios, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem um prazo de execução de 13 meses.

No âmbito do PRR, está em curso o maior investimento de sempre nos sistemas tecnológicos da Justiça. Até 2026, serão investidos mais de 100M€ no reforço e modernização dos sistemas dos tribunais, estando já contratualizados ou em fase de contratualização procedimentos no valor de 18M€.

Estão em desenvolvimento novas interfaces para cada um dos intervenientes na justiça – juízes, procuradores, mandatários e secretarias – e, até ao final do ano, vão chegar aos tribunais 1.000 novos computadores, que se somam aos 7.000 instalados nos últimos anos.

As salas de acolhimento e audição de crianças têm sido criadas de acordo com as orientações de um estudo prévio que sugere a instalação de equipamento informático e audiovisual – portáteis, colunas, auscultadores, misturadores/pré-amplificadores, intercomunicadores wireless, câmaras de filmar e microfones no espaço – bem como a adequação do mobiliário e do equipamento lúdico e didático às diferentes faixas etárias.

O equipamento tecnológico/audiovisual permite a gravação via Citius das declarações prestadas pelas crianças e a comunicação entre o técnico, presente no espaço de acolhimento/inquirição, e o magistrado presente no mesmo espaço técnico ou em qualquer outro do edifício.

Os processos de Família e de Menores são tramitados em 117 edifícios, que estão a ser munidos com salas de acolhimento e audição de crianças. Até esta data, foram concluídas intervenções e adaptações em 110 edifícios, está em curso uma nova intervenção e estão previstas mais duas.