Lançado Aviso PRR de 450 milhões de euros para Programa Escolas

1. Apoio integra um envelope de mais de 1,7 mil milhões de euros para financiar a construção, recuperação e reabilitação de 451 escolas em municípios de todo o país, ao longo da próxima década.

2. O Programa Escolas beneficiará mais de 250 mil alunos dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário das escolas que transitaram para os municípios com o processo de descentralização para a área da Educação. 

Foi hoje lançado o Aviso n.º 01/C06-i09/2023 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de 450 milhões de euros, destinado a apoiar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário.

Trata-se de um apoio que integra o Programa Escolas, criado no âmbito do processo de descentralização e dos acordos celebrados entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Educação, nos quais o Executivo assumiu o compromisso de assegurar o financiamento de intervenções infraestruturais em escolas com necessidades urgentes de intervenção em função do seu estado de conservação, bem como da construção de novas escolas, sem encargos para os municípios. 

Recorda-se que, na sequência desses acordos, o Governo procedeu ao mapeamento de edifícios e equipamentos escolares dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário a necessitar de novas infraestruturas, intervenções de requalificação e modernização de grande dimensão, num processo que veio a resultar numa lista de 451 escolas, podendo no entanto vir a ser incluídas outras escolas que venham a comprovar idêntica necessidade de intervenção, através do seu reconhecimento pelo Município e pela respetiva CCDR, I.P. (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

O Programa Escolas beneficiará escolas com capacidade para cerca de 252 mil alunos dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário e abrange cerca de 46% das escolas que transitaram para os municípios com o processo de descentralização. Todos os investimentos a realizar deverão implementar medidas de eficiência energética, assegurando uma redução do consumo de energia primária em, pelo menos, 30%, cumprindo assim os compromissos assumidos de descarbonização e sustentabilidade.

O Aviso PRR hoje publicado encontra-se aberto até ao próximo dia 29 de março, tem como meta a construção ou renovação de 75 escolas e apresenta a seguinte distribuição por CCDR, I.P.: 125 milhões de euros para a CCDR Norte; 150 milhões para a CCDR Centro; 125 milhões para a CCDR Lisboa e Vale do Tejo; 20 milhões para a CCDR Alentejo e 30 milhões para a CCDR Algarve. 

Este aviso encontra-se disponível para consulta no website da Estrutura de Missão Recuperar Portugal e nos websites das CCDR, I.P. do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.