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Comunicados

2023-11-28 às 11h03

Já é possível realizar o pagamento do registo criminal online por Paypal

1. Passa a ser possível realizar o pagamento do pedido do registo criminal online mesmo para quem não tem conta bancária em Portugal. 

2. É o primeiro serviço, disponibilizado pela plataforma de pagamentos da Administração Pública gerida pela Agência para a Modernização Administrativa, a aceitar pagamentos por Paypal. 

3. Mais de 1,5 milhões de pessoas singulares e coletivas já pediram o registo criminal sem se deslocarem aos tribunais, desde 2016.

ALTERNATIVA DE PAGAMENTO SIMPLIFICA A UTILIZAÇÃO POR CIDADÃOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS

O pedido de Registo Criminal Online (RCO) passou a poder ser pago por PayPal. É o primeiro serviço digital, disponibilizado pela plataforma de pagamentos da Administração Pública gerida pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a aceitar esta modalidade de pagamento, reforçando a sua usabilidade e fiabilidade. 

Com esta possibilidade, o pedido online passa também a poder ser feito por quem não tem conta bancária em Portugal. Na primeira semana de disponibilização, esta já foi a modalidade de pagamento escolhida por cerca de 700 cidadãos. 

Esta nova versão do RCO permite aumentar os níveis de resiliência e dotar o serviço de funcionalidades chave que vêm simplificar a sua utilização por cidadãos nacionais e estrangeiros. Em breve, será também disponibilizado o pagamento através de MBWay e um processo de autenticação mais fácil para cidadãos da EU, recorrendo ao sistema europeu de reconhecimento de identidades eletrónicas (eIDAS), que regula a identificação eletrónica e os serviços de confiança para transações eletrónicas no mercado único europeu. 

Lançado em 2016, o RCO já permitiu que mais de 1,5 milhões de pessoas singulares e coletivas pedissem o registo criminal sem precisarem de se deslocar aos tribunais. Além destes, todos os anos são recebidos mais de 2,8 milhões de pedidos por interoperabilidade com diversas entidades, nomeadamente para pedidos relacionados com os tribunais, para pedidos de nacionalidade e ainda para o desempenho de profissões na área da educação.

Ao longo dos anos, têm sido implementadas novas melhorias que vão ao encontro das necessidades de quem precisa de obter o registo criminal, seja por questões profissionais ou outras. Recentemente, através de uma parceria entre a AMA e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), foi também possível disponibilizar o RCO por telefone, com recurso à CMD.
Áreas:
Justiça