Comunicados
2023-10-29 às 16h55
IRN presta novos serviços no âmbito do passaporte e da renovação da autorização de residência
1. IRN é, a partir de hoje, a entidade responsável pela concessão e emissão do
Passaporte Eletrónico Português, nomeadamente o passaporte comum, o especial, o
temporário e o passaporte para cidadão estrangeiro.
2. Catálogo de serviços do IRN passa também a integrar atendimento de cidadãos
estrangeiros para renovação de Autorização de Residência (temporária e
permanente).
3. Com a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, 75
trabalhadores da carreira geral do SEF transitam para o IRN, assegurando o
atendimento presencial de cidadãos estrangeiros nos serviços de Registo e Lojas de
Cidadão em todo o país, bem como o Centro Decisor.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai passar a disponibilizar um catálogo mais
alargado de serviços no domínio da identificação civil, para incorporar as novas funções em
matéria administrativa relacionadas com a emissão de passaportes e com cidadãos estrangeiros.
Estas competências transitam do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o IRN, no âmbito
do processo de reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, que se concretiza
a partir deste domingo, 29 de outubro.
Concessão e emissão de todos os tipos de Passaporte
O IRN passa a ser, a partir de hoje, a entidade responsável pela concessão e emissão do
Passaporte Eletrónico Português, nomeadamente o passaporte comum, o especial, o
temporário e o passaporte para cidadão estrangeiro, garantindo o normal funcionamento das
operações deste documento de identificação.
Renovação de Autorização de Residência
Os balcões dos Registos vão também disponibilizar atendimento - nesta primeira fase
exclusivamente por agendamento prévio - para pedidos de Renovação de Autorização de
Residência (RAR) temporária e permanente. Os casos de renovação para vítimas de tráfico de pessoas e para efeitos de investimento são assegurados pela Agência para a Integração,
Migrações e Asilo (AIMA).
O agendamento online de RAR vai estar disponível, a partir de segunda-feira, através do portal de
marcações SIGA em siga.marcacaodeatendimento.pt e da aplicação móvel sigaApp. Selecionando
as opções (i) entidade "Registo", (ii) tema "Cidadão", (iii) subtema "Autorização de Residência",
(iv) motivo "Renovação de Autorização de Residência" e, depois escolhendo o dia, o horário e o
balcão de atendimento pretendido.
O atendimento de RAR passa a dispor de mais postos de atendimento e mais capacidade de
resposta, incluindo as Lojas de Cidadão, onde o horário de funcionamento é mais alargado.
Assim, será possível aceder a este serviço, por marcação, em 34 balcões do registo e nas Lojas
de Cidadão de todo o país:
1. Departamento de Identificação Civil do Campus da Justiça de Lisboa
2. Departamento de Identificação Civil Boa Hora (Chiado) - Lisboa
3. Loja de Cidadão de Amora/Seixal
4. Loja de Cidadão de Aveiro
5. Loja de Cidadão de Braga
6. Loja de Cidadão de Castelo Branco
7. Loja de Cidadão de Coimbra
8. Loja de Cidadão de Faro
9. Loja de Cidadão da Guarda
10. Loja de Cidadão das Laranjeiras - Lisboa
11. Loja de Cidadão de Leiria
12. Loja de Cidadão de Marvila - Lisboa
13. Loja de Cidadão de Odivelas
14. Loja de Cidadão do Porto
15. Loja de Cidadão do Saldanha - Lisboa
16. Loja de Cidadão de Tavira
17. Loja de Cidadão de Vila Real
18. Loja de Cidadão de Viseu
19. Espaços de Registo de Beja
20. Espaço de Registo de Bragança
21. Espaço de Registo de Évora
22. Espaço de Registo de Loulé
23. Espaço de Registo da Marinha Grande
24. Espaço de Registo de Pombal
25. Espaço de Registo Portalegre
26. Espaço de Registo da Póvoa de Varzim
27. Espaço de Registo de Santarém
28. Espaço de Registo de Setúbal
29. Registo Civil de Cascais
30.Registo Civil de Espinho
31. Registo Civil, Predial e Comercial da Horta
32. Registo Civil de Ponta Delgada
33. Registo Civil de Portimão
34. Registo Civil de Viana do Castelo.
Leia o comunicado na íntegra no ficheiro em anexo.
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