Governo teve resposta transparente e com verbas corretamente aplicadas na Jornada Mundial da Juventude

1. O modelo de governação para a JMJ foi desenhado pelo Governo para assegurar a mitigação de riscos na contratação pública.

2. Cinco concursos públicos ou procedimentos sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas, com um montante total de 15 330 398,09 euros (84% do montante).

O relatório do Tribunal de Contas de auditoria à Jornada Mundial da Juventude 2023 é globalmente positivo na avaliação que faz de um evento com uma dimensão inédita para Portugal, com a concentração de tantos milhares de pessoas num tão curto espaço de tempo.

Apesar de auditar em particular contratos das autarquias envolvidas, o Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que teve a tutela da organização do evento no Governo, regista que ?houve planeamento, não se podendo ignorar que, de 2020 a 2022, Portugal enfrentou uma pandemia que colocou muitos entraves na organização política e social do país (e de todo o mundo) e levou mesmo ao adiamento da data inicial da Jornada Mundial da Juventude, de 2022 para 2023. A urgência do país – e do mundo – era outra.

Também é de sublinhar que, como descreveu o Governo no relatório entregue junto da Assembleia da República, em 2021, verificou-se a dissolução do Parlamento, e consequente convocação de eleições, que também atrasou uma preparação mais atempada do evento.

O modelo de governação foi desenhado pelo Governo para assegurar a mitigação de riscos na contratação pública compreendendo que haja, num primeiro momento, a identificação das necessidades de contratação pelo Grupo de Projeto, num segundo momento a instrução dos processos de contratação pública pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e num terceiro momento, em quase todos os contratos, a fiscalização pelos órgãos de controlo do Estado, designadamente pelo Tribunal de Contas.

No referido relatório deste Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, ?não se verificaram desvios aos gastos orçamentados, com o montante dos procedimentos sob responsabilidade deste Gabinete a totalizarem 18 245 996,27 euros, o que corresponde a cerca de 91% do orçamento inicialmente definido para este efeito (20 milhões de euros).

Os ajustes diretos ajudaram à concretização da obra, mas sem nunca pôr em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização, por parte do Governo. Recorde-se que foram promovidos um total de 56 procedimentos, que se distribuem da seguinte forma: