Governo reuniu-se com Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Promovida pela Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, e organizada pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) decorreu, ontem, dia 13 de setembro, no Salão Nobre do Ministério da Economia e Mar, uma reunião plenária das Entidades reconhecidas pela DGC que podem, em Portugal, resolver Conflitos de Consumo através de mecanismos céleres e eficazes. 

 

Nesta reunião, estiveram presentes os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que asseguram uma cobertura em todo o território, tais como as áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, a região de Coimbra, e as regiões de Douro/Minho com dois Centros de Arbitragem, não esquecendo as 3 entidades especializadas nos setores automóvel, seguros e agências de viagens.

 

Feito um balanço das suas atividades, especialmente desafiantes na fase pandémica, a Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, destaca que «nos últimos dois anos as entidades trataram mais de 21 460 processos de consumidores, na sua maioria através de mediação - 12 705 processos -, 1 044 processos por conciliação e os restantes 2670 processos através da arbitragem». 

Para a Secretária de Estado que tutela a Defesa do Consumidor, Rita Marques, «estas entidades oferecem uma solução extrajudicial simples, célere e acessível para resolver litígios entre consumidores e empresas (B2C), na sua esmagadora maioria sem custos para as partes».

 

O Governo e as 12 Entidades debateram os desafios e as prioridades para 2023, identificando-se, entre outros, a maior divulgação destes mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo junto dos consumidores, bem como a promoção de formação especializada dos juízes árbitros dos centros de arbitragem neste contexto, estando já agendada a realização do II encontro nacional que decorrerá, já a 30 de setembro, em Coimbra, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em parceria com a Direção-Geral do Consumidor e a Direção-Geral da Política de Justiça.