Governo renova medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis

O Governo renovou as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis para os meses de julho e agosto, apoiando todos consumidores através de uma redução nos impostos, e aprovou novas medidas para os setores mais afetados.

O desconto no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto. Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto.

Complementarmente, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses.

Considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto será reavaliado em agosto.

Além da manutenção do apoio transversal, foram aprovadas novas medidas direcionadas a setores específicos de atividade.

Para o setor dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro), até um máximo de 8500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto. O valor do desconto equivale à devolução dos montantes cobrados a título de taxa de carbono e da contribuição de serviço rodoviário.

Mantém-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.

Para o setor dos transportes de passageiros foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em novembro de 2021 e março de 2022. Estas medidas serão detalhadas em comunicado autónomo pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Para ambos os setores (mercadorias e passageiros) mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).

Para o setor agrícola é aumentado o desconto do ISP, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses, sendo os apoios ao setor detalhados em comunicado autónomo pelo Ministério da Agricultura.