Governo reforça Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

O Governo determinou o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), através de um despacho assinado pelas áreas governativas das Finanças, da Segurança Social, e da Saúde. 

O despacho, que entra hoje em vigor, autoriza o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução, no âmbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescença, das Unidades de Média Duração e Reabilitação e das Unidades de Longa Duração e Manutenção. 

No total, esta autorização representa um reforço da capacidade da rede com 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção. Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares. 

A RNCCI, criada através do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribuídos entre 9.662 lugares de internamento e 6.333 lugares em respostas domiciliárias e de ambulatório. 

A capacidade para alargar as respostas da rede de cuidados continuados integrados foi reforçada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo Portugal assumido o objetivo de criar 7.000 novos lugares na RNCCI, dos quais 5.500 nas unidades de internamento da rede geral. 

Este é um alargamento necessário, que permite responder aos desafios demográficos do país, contribuindo assim para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal. 

Considerando que a execução dos investimentos apoiados pelo PRR estará em curso até ao final de 2025, importa continuar a alargar a RNCCI para responder às necessidades da população, permitindo a entrada em funcionamento de novas unidades e possibilitando o alargamento de respostas já existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidade destas respostas.