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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-09-14 às 16h56

Governo reforça orgânica do CCJ para ter órgão mais plural e inclusivo

1. O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o alargamento do Conselho Consultivo da Juventude (CCJ) de modo a aumentar a representatividade do movimento associativo neste órgão consultivo.

2. Maior foco nos temas relativos à igualdade, integração e inclusão.

O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o alargamento do Conselho Consultivo da Juventude de modo a aumentar a representatividade do movimento associativo neste órgão consultivo, assim como dotá-lo de um maior foco nos temas relativos à igualdade, integração e inclusão.
 
Com o alargamento da representatividade no CCJ, o Governo pretende fomentar debates cada vez mais plurais neste órgão de consulta governamental, na área da Juventude.

Além de mais representação por parte do movimento associativo, o CCJ passa também a contar com um representante da Rede Ex Aequo – Associação de Jovens LGBTI e Apoiantes; um da REDE – Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens; um jovem das associações das comunidades ciganas; um representante das pessoas jovens com deficiência; e um representante jovem das comunidades de pessoas imigrantes em Portugal e outro representante jovem a designar pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

A nova composição do CCJ contempla igualmente a entrada de um representante jovem das associações de defesa do ambiente, e prevê que a Fundação da Juventude passe a ter um representante efetivo. Serão ainda acrescentados três elementos de reconhecido mérito, afirmação pública ou institucional, com idade até 30 anos, a indicar pelo membro do Governo responsável pela área da juventude ao CCJ.

A decisão de hoje, e além das alterações à composição orgânica, avança igualmente com uma alteração nas competências do CCJ, que passa a ser a de: "Identificar áreas de intervenção prioritária no domínio da juventude, no âmbito da Declaração Lisboa +21 e do Plano Nacional para a Juventude".