Governo reforça comparticipações e cria novos apoios extraordinários para as respostas sociais

O Governo e o Setor Social e Solidário apresentaram hoje a adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que define novos apoios extraordinários e a atualização das comparticipações para 2023, para reforçar as respostas de apoio social às pessoas mais vulneráveis, abrangendo 150 milhões de euros.

 

Para fazer face ao aumento dos custos decorrentes da evolução da inflação, o Governo atribuiu um novo apoio extraordinário referente ao ano de 2022, no montante de 37,9 milhões de euros, que serão pagos ainda durante o mês de dezembro. Recorde-se que este ano já foram pagos outros dois apoios extraordinários ao setor social de 18 milhões de euros, para fazer face ao aumento dos bens alimentares, e de 3 milhões de euros, para apoio ao aumento dos custos com combustíveis, somando-se, assim, em 2022, a atribuição de um apoio temporário e excecional no montante global de 58,9 milhões de euros.

 

Na adenda, ficou também definido o pagamento de um apoio extraordinário para o ano de 2023 no valor de 38,1 milhões de euros.

 

Concretizando o compromisso assumido no Pacto de Cooperação, de reforço progressivo, para garantir um esforço equitativo no custo das respostas sociais ficou definido, para o ano de 2023, um aumento de 5% na comparticipação financeira de todas as respostas sociais. Trata-se da maior atualização de sempre nas comparticipações financeiras, totalizando um valor global superior a 83 milhões de euros.

 

O Governo assume assim, para com o setor social e solidário, um apoio estrutural para garantir o bom funcionamento das IPSS e uma resposta de qualidade às pessoas mais vulneráveis, crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência, e um apoio de emergência para fazer face ao aumento dos custos decorrente da evolução da inflação.