Governo reforça capacidade e autonomia dos Centros de Investigação Clínica do SNS

O Governo determinou, com a publicação do Despacho n.º 1739/2024, a criação de um conjunto de medidas que dotam os Centros de Investigação Clínica (CICs) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de maior capacidade e autonomia, um passo determinante, há muito reclamado pelo setor, para o desenvolvimento e crescimento do número de Ensaios Clínicos realizados no nosso país.

A realização de Ensaios Clínicos e Investigação Clínica permite induzir nas unidades de saúde boas práticas que se traduzem em ganhos para estas instituições, que reforçam a sua capacidade de investigação e a ligação à ciência, e em benefícios clínicos para os doentes envolvidos que têm, por esta via, acesso a opções terapêuticas inovadoras que são decisivas.

Acresce que a Investigação e os Ensaios Clínicos valorizam e completam o ciclo da inovação, estimulam e melhoram a motivação e o desempenho dos profissionais e são uma importante fonte de receita para as unidades de saúde, ao contribuírem decisivamente para um clima de atratividade do investimento estrangeiro nesta área.

Este passo foi dado, com reconhecido sucesso, em diversos países europeus, como Espanha, Bélgica ou Dinamarca.

Assim, a possibilidade destes centros poderem evoluir para outros modelos organizativos, como Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) ou associações sem fins lucrativos, foi a resposta preconizada pelo Grupo de Trabalho "Mais Economia e Saúde" - criado pelo Despacho n.º 4613/2023, sendo que o Despacho agora publicado (14 de fevereiro) confere as condições operacionais necessárias para a sua concretização.

Este é um dos resultados do Grupo de Trabalho "Mais Economia e Saúde", criado em abril de 2023 por iniciativa do Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, em estreita articulação com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

Este grupo inclui representantes do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), e contou com a participação do Health Cluster Portugal (HCP), que envolve várias associações e personalidades de referência do setor.