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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-09-28 às 12h31

Governo financia com €958 mil respostas a vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos

1. Candidaturas terminam a 5 de dezembro e concursos visam entidades das redes de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e de Proteção a Vítimas de TSH.

2. Fundos europeus vão, pela primeira vez, financiar estruturas de atendimento e de resposta de acolhimento a vítimas de violência doméstica e a vítimas de tráfico de seres humanos na região do Algarve.
São hoje lançados três concursos no âmbito do Programa Regional Algarve 2030 com uma dotação de 958 000,00 € para apoio a Estruturas de Atendimento a Acompanhamento de Vítimas de Violência Doméstica e de Género, para Respostas de Acolhimento de Emergência a Vítimas de Violência Doméstica e de Género e para Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos.

As candidaturas para os concursos, cuja dotação prevê um período de 24 meses, terminam a 5 de dezembro e são destinadas a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

Com o lançamento destes concursos, o Governo concretiza o compromisso de reforçar as políticas públicas no âmbito da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

São ainda, e pela primeira vez no Algarve, apoiadas ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializado para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento. 

De acordo com os Avisos hoje publicados, os concursos em causa visam apoiar os seguintes tipos de ações:

  • Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género – Visa o atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico.
  • Respostas de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e violência de género – Visa garantir o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e dos seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a (re)vitimização.
  • Estruturas de acolhimento e proteção a vítimas de tráfico de seres humanos – Visa a promoção de acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura reintegração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH - Tráfico de Seres Humanos.

Para concorrer e saber mais consulte os avisos aqui ou no Balcão dos Fundos.