Governo cria novas regras para lares para promover qualidade e personalização das respostas

Foi hoje publicada a portaria que altera os requisitos dos lares para promover a qualidade e a simplificação dos processos. A portaria aposta na personalização dos cuidados prestados e na promoção do envelhecimento ativo e saudável nas Estruturas Residenciais para as Pessoas Idosas (ERPI).

Para a prestação de cuidados, a ERPI deve proporcionar formação inicial e contínua adequada às funções dos trabalhadores, nomeadamente através do Centro de Competências de Envelhecimento Ativo.

A portaria determina a criação de Planos Individuais de Cuidados (PIC) de todas as Pessoas, que devem ser monitorizados, acompanhados e avaliados de forma contínua, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados, adequando-os às necessidades de cada Pessoa. 

O documento, que procede à alteração da Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, define os direitos e deveres das pessoas que residem nas ERPI, bem como dos seus familiares e pessoas de referência. 

"Com esta alteração damos um passo estrutural, com foco na qualidade do serviço prestado, na promoção de envelhecimento ativo e saudável e na personalização dos serviços", destaca Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

As ERPI devem também, pela primeira vez, passar a monitorizar indicadores de qualidade.