1. Aumento salarial de 14,6% para médicos em início da carreira.
2. Assistentes graduados com aumento de 12,9% e assistentes graduados sénior de
10,9%.
3. Regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das USF e CRI
prossegue valorização profissional.
O Governo concluiu hoje as negociações com as estruturas representativas dos médicos,
tendo chegado a um acordo intercalar com o Sindicato Independente dos Médicos para um
aumento dos salários em janeiro de 2024. O Ministério da Saúde saúda a capacidade de
diálogo e compromisso, em prol de melhores condições de trabalho e de resposta aos
utentes.
Ao longo do processo negocial, o Ministério da Saúde realizou um enorme esforço para ir ao
encontro das reivindicações das estruturas sindicais, tendo como princípio uma solução que
reforce o Serviço Nacional de Saúde e um quadro de responsabilidade orçamental e
equilíbrio entre as carreiras da administração pública.
Nas atuais circunstâncias políticas, e não tendo havido atempadamente consenso sobre
todas as matérias negociadas, nomeadamente a redução de horário para as 35 horas, o
Governo propôs aos sindicatos a celebração de um acordo intercalar para o aumento
salarial dos médicos sem alteração do Período Normal de Trabalho. Trata-se de uma
solução que garante a estabilidade do funcionamento do SNS, pilar do acesso à saúde em
Portugal, tendo a mesma sido aceite por um dos sindicatos.
Sem prejuízo, o aumento salarial agora acordado vai aplicar-se a todos os médicos,
privilegiando as remunerações mais baixas. Assim, os assistentes hospitalares com horário
de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados de 12,9% e os
assistentes graduados sénior de 10,9%. Modelo similar será aplicado a cada uma das
carreiras médicas.
No caso dos internos, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de
7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da
especialidade, e de 6,1% para os internos do ano comum. A estes valores acrescem as
medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS
no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25%
no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das
propinas.
Prosseguindo os esforços de requalificação e reorganização do SNS, este acordo será
acompanhado, nos próximos dias, da regulamentação da dedicação plena e dos novos
incentivos das Unidades de Saúde Familiar e Centros de Responsabilidade Integrados, já
aprovados pelo Governo. Os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e
Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão
um aumento de cerca de 60% na sua remuneração. Os médicos dos cuidados de saúde
primários e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um
aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%.
O Ministério da Saúde reconhece publicamente o trabalho de todos os médicos que
diariamente garantem o funcionamento do SNS, saudando o empenho de todas as partes
nas negociações.