Governo autoriza compra de 29 mil computadores para eleições ao PE

1. Despesa até ao montante máximo de 23.200.000 euros para a aquisição de 29 mil equipamentos informáticos para as eleições europeias de 2024.

2. As 13.500 assembleias de voto constituídas serão dotadas dos equipamentos necessários para a desmaterialização dos cadernos eleitorais.

Equipamentos informáticos para cadernos eleitorais desmaterializados

O Conselho de Ministros autorizou a compra de 29 mil equipamentos informáticos para as assembleias de voto, até ao montante máximo de 23.200.000 euros (acrescidos de IVA), no âmbito da desmaterialização dos cadernos eleitorais já nas eleições europeias de 2024. Esta autorização permitirá à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - a quem compete a organização dos processos eleitorais de âmbito regional, nacional e da União Europeia -, dotar as 13.500 assembleias de voto constituídas com os equipamentos informáticos necessários para que a eleição de 9 de junho do próximo ano para o Parlamento Europeu ocorra já sem cadernos eleitorais físicos. O objetivo é que nesse ato eleitoral seja possível a utilização de cadernos eleitorais desmaterializados em todas as assembleias de voto, ou seja, uma versão digital em computador. O que permitirá agilizar o direito de voto, exercer o exercício do direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída.

Há ainda um conjunto de medidas já em curso para implementação destes cadernos, como sejam a preparação de cursos de formação online e gratuitos para os cerca de 67.500 membros das mesas que normalmente apoiam as eleições a nível nacional.