Comunicados
2023-11-16 às 10h45
Governo assinala Dia Nacional do Mar
1. O Dia Nacional do Mar celebra-se a 16 de novembro, data em que, no ano de 1994, entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
2. Portugal, comprometido com as responsabilidades e desafios a que a urgência em torno da necessidade de proteção do Oceano obriga, tem reforçado a sua posição de país líder no domínio da governação internacional do Mar.
3. O uso sustentável do Oceano contempla atividades marítimas tradicionais, mas também o desenvolvimento de outras emergentes, o que faz do mar um território de compatibilização entre diferentes usos e atores com condições de excelência para sinergias em prol do incremento da economia azul.
Em 2022, com o acolhimento da II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, uma coorganização luso-queniana, Portugal reforçou a sua posição de país líder no domínio da governação internacional do Oceano. No primeiro grande evento multilateral, após o surgimento da pandemia de COVID-19, e único marco de concertação multilateral desde o início da guerra na Ucrânia, o país conseguiu vincar internacionalmente os assuntos do mar, reafirmando a urgência em torno da sua proteção e da promoção de uma economia azul sustentável.
Ao nível da cooperação internacional, a atividade desenvolvida tem sido muito significativa, destacando-se, no âmbito bilateral, uma crescente interação com vários parceiros, em particular do espaço atlântico e da esfera lusófona.
No quadro multilateral a ação é também elevada, destacando-se, em 2023, a presidência do Grupo da Estratégia do Atlântico da Comissão Europeia, uma ativa participação no Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano e a preparação da copresidência bianual, que começa no próximo ano, com a Mauritânia e Tunísia, da Iniciativa WestMED, com o objetivo de potenciar a economia azul no Mediterrâneo Ocidental e definir estratégias marítimas para aquela região.
No que respeita ao envolvimento de Portugal nas questões de governação oceânica há ainda a destacar a participação ativa nos trabalhos em torno de um novo tratado para a conservação e utilização sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), que Portugal assinou a 20 de setembro último. Marco que, quatro décadas após a assinatura da CNUDM, vai permitir ao mundo ter o acordo conhecido como Tratado de alto-mar, que entrará em vigor assim que 60 Estados o ratifiquem, situação para a qual Portugal já está a trabalhar.
Leia o comunicado na íntegra no documento em anexo.
Leia o comunicado na íntegra no documento em anexo.
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