Governo aprova Planos de Ação 2023-2026 da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal+Igual

O Governo aprovou hoje, num Conselho de Ministros centrado nos temas das Igualdade, os três Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal+Igual (ENIND), para o período de 2023-2026. A ENIND tem um ciclo programático de 2018-2030 e assenta nos planos de ação agora aprovados: 

A aprovação, hoje, destes três Planos para 2023-2026, vem consolidar os progressos até agora alcançados nestas áreas, tendo em vista o desenvolvimento sustentável do país e a realização de uma igualdade substantiva e transformativa.

A elaboração dos Planos baseou-se em consultas públicas que decorreram em 2022, na aprendizagem decorrente dos anteriores planos nacionais e nas recomendações das avaliações interna e externa independente, como as conclusões do "Estudo de monitorização e avaliação da ENIND – Portugal + Igual", feito pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCSP. Todas estas avaliações, motivaram o avanço de algumas alterações na ENIND e nos Planos, visando garantir uma maior eficiência e a consolidação e implementação de novas medidas.

Ao nível da ENIND, destaque para a forma de governança, com a coordenação política a ser assegurada pela Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, o órgão de decisão político-estratégica sobre a igualdade e não discriminação. Além disso, a coordenação técnica da Estratégia fica a cargo da CIG, que passa a ser apoiada por uma Comissão Técnica específica para o acompanhamento dos Planos de Ação, deixando de existir a Comissão Técnica de Acompanhamento da ENIND simplificando-se, desta forma, o processo de coordenação. 

Leia o comunicado na íntegra