Governo aprova apoios financeiros para o Ensino Profissional e para os Centros de Recursos para a Inclusão

Foi ontem aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de resolução que autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa com escolas profissionais privadas no âmbito do ensino profissional nas regiões da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve.

O valor da despesa para o ciclo formativo no valor de 59 224 354,98€ corresponde a um aumento de cerca de 8%, considerando neste âmbito a reposição de 5% que havia sido cortado no designado tempo da troika e a um aumento de 3% que permite o aumento do número de alunos a frequentar estes cursos.

A reposição deste corte responde a uma reivindicação das escolas que lecionam cursos profissionais e dos seus representantes e consolida também o caminho feito desde 2015 de valorização desta via de ensino, que se constitui como um percurso do ensino secundário que responde cada vez mais aos perfis dos alunos e às necessidades de qualificação dos jovens e dos territórios.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a realização de despesa relativa aos contratos de cooperação no âmbito dos Centros de Recursos para a Inclusão para o ano letivo de 2023/2024.

A resolução autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar a despesa relativa aos apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2023/2024, até ao montante global de 13 112 500,00€ o que corresponde a um aumento de 25%.

Este valor não era atualizado há vários anos, sendo este reforço mais um passo no cumprimento do acordo com os parceiros sociais e, sobretudo, uma resposta mais robusta no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas que beneficiarão de mais apoios terapêuticos.

O trabalho que tem vindo a ser feito entre o Ministério da Educação e o setor solidário tem sido profícuo no desenhar de novos modelos de cooperação entre as escolas e os Centros de Recursos para a Inclusão e na definição progressiva de um novo modelo de financiamento mais justo e mais adequado às necessidades dos alunos e das instituições.