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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Comunicados

2023-06-16 às 17h39

Golfo da Biscaia e Costa Ibérica primeira ecorregião da União Europeia sem sobrepesca

Em 14 de junho de 2023 a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma comunicação denominada «Pesca sustentável na União Europeia: ponto de situação e orientações para 2024» sobre a situação das unidades populacionais de peixes nas águas da União Europeia e sobre os progressos alcançados em termos de obtenção do rendimento máximo sustentável.

O Atlântico Nordeste, que é dividido em diversas ecorregiões, entre as quais a zona da Baía de Biscaia e a Costa Ibérica, que inclui as aguas portuguesas, a comunicação conclui que as unidades populacionais de peixes se encontram geralmente dentro de intervalos saudáveis, tendo esta última avaliação apontado para os melhores resultados, até à data, em matéria de sustentabilidade. 

«O exemplo particularmente positivo referenciado do golfo da Biscaia e a Costa Ibérica, que inclui as águas portuguesas, na última avaliação de 2021, tornou-se na primeira zona marítima da União Europeia sem sobrepesca, evoluindo de 12 unidades populacionais em 2003, para 0 (zero) unidades em 2021, o que evidencia que as decisões em matéria de gestão sustentável das pescas estão a dar resultados», sublinha a Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.