Garantia para a Infância já tem 54 Núcleos Locais a funcionar

Foram hoje assinados mais 21 protocolos de constituição de Núcleos Locais da Garantia para a Infância, passando para 54 os núcleos a funcionar por todo o país. 

Com a principal missão de garantir o acompanhamento personalizado das crianças em risco de pobreza extrema, identificadas pela Garantia para a Infância, estes Núcleos permitem uma intervenção mais direta com as famílias, potenciando o acesso a igualdade de oportunidades. 

"As crianças são o futuro do nosso país e têm sido uma prioridade deste Governo. A articulação de medidas a nível nacional e local é fundamental para que consigamos combater a pobreza e dar as mesmas oportunidades a todas as crianças e jovens, independentemente das condições socio económicas em que vivem", destaca Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. 

Na sessão, foi também apresentado o projeto "Desenvolver ferramentas estruturais para apoiar a implementação da Garantia Europeia (GPI) para a Infância em Portugal", a ser desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 

O projeto permitirá que Portugal coloque em prática ferramentas de monitorização e avaliação da implementação do Plano de Ação Nacional da GPI, reforce o envolvimento da rede de Núcleos Locais GPI e fomente uma maior coordenação entre as políticas nacionais e políticas locais. Com assistência técnica financiada pela Comissão Europeia, será desenvolvido um sistema de monitorização e avaliação com indicadores a nível nacional, regional e local; implementada uma campanha de sensibilização e participação a nível local e, ainda, desenvolvidos materiais de formação e orientação a disponibilizar aos Núcleos Locais GPI. 

Atualmente, cerca de 150 mil crianças recebem o apoio financeiro Garantia para a Infância, um complemento ao Abono de Família que garante que nenhuma destas crianças recebe menos do que 100€/mensais. A partir de janeiro de 2024, com os aumentos já aprovados, está garantido o pagamento de um valor mínimo de 122€/mês.