Fornecimento de papel aos tribunais está assegurado

A compra de papel de fotocópia e impressão está centralizada na Entidade de Serviços Partilhados na Administração Pública (eSPap), que celebra Acordos Quadro (AQ) para aquisição de bens e serviços. 

 

No início de 2022 encontrava-se em vigor o AQ -PAPEL- 2020, ao abrigo do qual a Unidade de Compras do Ministério da Justiça lançou dois procedimentos que, por aumento dos preços, ficaram desertos. 

 

A flutuação de preços tem potenciado a dificuldade em determinar o preço-base dos procedimentos a lançar, mas também está a resultar na celebração de contratos de curto termo (não superior a dois meses), dado que aos concorrentes não interessam contratos mais duradouros, que os vinculariam a preços unitários que rapidamente ficariam desajustados. 

 

Desde o início do ano que se tem assistido a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima, situação com forte impacto direto na quantidade e no preço do produto. Prova disso é que se em 2021 o valor médio da resma era de 2,38 euros, em 2022 a média está já nos 4,85 euros. 

 

Fruto da conjuntura internacional por todos conhecida, o fornecimento do papel não tem sido contínuo e por isso é tão importante gerir os stocks existentes de forma a acautelar períodos transitórios entre contratos. 

Para fazer face às dificuldades, tem sido assegurada uma gestão centralizada dos stocks a nível nacional, por parte da DGAJ, de forma a garantir que não existem ruturas. Nesse sentido, entre 22 de setembro e 17 de outubro, foram redistribuídas 3 360 resmas pelas Comarcas/TAF que sinalizaram tal necessidade, com recurso ao stock de outras Comarcas e dos Serviços Centrais.

 

De acordo com a informação prestada pelas próprias Comarcas/TAF, cujos administradores judiciários são responsáveis pela gestão dos stocks e permanente atualização no sistema de Gestão Integrada de Serviços (GIS), não foram apresentados registos de inexistência de papel de fotocópia. Consultado o sistema GIS, na globalidade dos tribunais de primeira instância, encontram-se disponíveis, a esta data, 9 978 resmas, sendo que estão pendentes de entrega 1 315 resmas.

    

A DGAJ nunca deu qualquer indicação às Comarcas para cessarem a impressão de atos processuais. E apesar dos constrangimentos, em regra, em todas as Comarcas, foi possível assegurar uma gestão de stocks que suprisse internamente as necessidades.   

 

Está a decorrer um procedimento de contratação centralizado para aquisição de 40 800 resmas de papel que se encontrará em fase de adjudicação no final desta semana (21 de outubro), com entregas previstas para a semana de 24 a 28 de outubro. Mais: foi dada atempadamente autorização às Comarcas/TAF para adquirirem diretamente o papel imprescindível para acautelarem as suas necessidades até à entrada em vigor deste novo contrato.  

 

Em novembro será lançado novo procedimento centralizado para a aquisição de cerca de 32 000 resmas (quantidade a confirmar tendo em conta o preço unitário da resma praticado no momento de lançamento do procedimento).

 

Acresce referir que este Governo tem feito um trabalho de grande proximidade com os conselhos de gestão das Comarcas, incluindo a realização de reuniões regulares com o objetivo de acompanhamento das condições de funcionamento dos tribunais, que servem também para que estes possam fazer chegar as suas dificuldades. Exemplo disso foi a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, em reunião promovida,  no dia 17 de outubro, com a Direção-Geral da Administração da Justiça e os órgãos de gestão das comarcas.

Por último, a modernização dos sistemas de justiça tem possibilitado a progressiva tramitação eletrónica dos processos, reduzindo-se a necessidade da sua impressão e dos atos associados.