Esclarecimento do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre alusão a uma investigação do Ministério Público

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tomou conhecimento da notícia que está a ser veiculada por diversos órgãos de comunicação social com alusão a uma investigação do Ministério Público, na sequência de uma denúncia anónima, relativa ao período em que foi presidente da Câmara Municipal do Funchal (entre 2013 e 2019).

Embora o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tenha tido conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, no ano de 2018, desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido.

Ainda assim, o Secretário de Estado das Comunidades Portugueses esclarece que não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal, tendo sempre exercido funções políticas com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos.

O SECP aguarda com serenidade a conclusão do processo de inquérito que ainda estará a decorrer, reiterando a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo.