Esclarecimento do Ministério da Coesão Territorial

Na sequência das notícias vindas a público sobre alguns procedimentos no atendimento e acompanhamento a refugiados ucranianos por parte de algumas câmaras municipais, cumpre-nos informar que:

1.  Os municípios portugueses têm sido extraordinários parceiros do Governo no que toca à receção, acomodação e criação de respostas para refugiados sírios, afegãos e, mais recentemente, ucranianos, permitindo-lhes soluções de vida em Portugal, com segurança e dignidade.

2.  De igual forma, damos nota da iniciativa do Município de Setúbal que, face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços. 

3.  Nos termos do Artigo 5.º, da Lei n.º 27/96, de 1 de agosto, e enquanto tutela da legalidade da atuação do Poder Local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias.

4.  Face a denúncias sobre eventuais irregularidades quanto ao atendimento a refugiados ucranianos noutras autarquias, o Ministério da Coesão Territorial está a recolher informação adicional para posterior apreciação.