1. Compromisso assumido no Programa do XXIII Governo Constitucional vai ser agora
concretizado.
2. Criação da carreira representa o reconhecimento da especificidade e exigência das
funções desempenhadas pelos técnicos auxiliares de saúde.
O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, reuniu esta sexta-feira, dia 20 de outubro, com
as estruturas representativas dos técnicos auxiliares de saúde para finalizar as negociações
relativas à criação da nova carreira destes profissionais, que está agora na fase final, com a última
ronda negocial marcada para o próximo dia 6 de novembro.
O estudo de impacto foi publicado, em Separata do Boletim do trabalho e Emprego, no passado
mês de maio, tendo igualmente sido submetido a apreciação pública o respetivo projeto de
diploma, num projeto participado e que permitiu receber centenas de pronuncias.
No quadro das negociações em curso, o Governo tem mantido rondas negociais regulares com as
associações sindicais representativas dos trabalhadores para desenhar o regime legal da carreira
especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com
aplicação nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
As novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no
funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população. A
criação da carreira representa também o reconhecimento, por parte do Governo, da
especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao
processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é
desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde. Esta resposta requer o contributo de
todos os elementos que integram as diversas equipas multidisciplinares, nas quais se revela
essencial o papel dos técnicos auxiliares de saúde.
O Ministério da Saúde saúda nesta ocasião o trabalho, empenho e cooperação de todos os
interlocutores neste processo, na certeza de que só a valorização dos profissionais permitirá a
requalificação do Serviço Nacional de Saúde e prosseguir o trabalho de mais e melhor acesso à
saúde para todos os portugueses.