Crescimentos de receita e despesa alinhados até agosto

• Uma melhoria da receita efetiva de 6,5%, em termos ajustados1 – em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+11,7% de IRS e 11,4% de Contribuições Sociais);
  
• E um aumento da despesa efetiva de 6,7%, fortemente influenciado pelos seguintes fatores:
  
  • No sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano (as valorizações remuneratórias na Administração Pública contribuem para o aumento de 7,6% das despesas com pessoal), pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos; 
    
  • No sentido descendente, suplantado pelo anterior efeito, pela redução das despesas associadas à pandemia.
    

O impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até agosto, a 1.878 milhões de euros. Deste montante, 829 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, de onde se destaca o apoio a setores de produção agrícola (186 milhões de euros), o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (263 milhões de euros) e o apoio extraordinário para crianças e jovens (149 milhões de euros).

Receita fiscal e contributiva cresce 6,8%

Até agosto, a receita fiscal aumentou 4,8%, significativamente influenciada pelo crescimento da receita de IRS (+11,7%). A receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 11,4% face ao mesmo período do ano anterior. Considerando as duas rúbricas, o crescimento foi de 6,8%.

Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 8,8%

Excluindo medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 8,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,8% em termos homólogos.

O acréscimo na despesa até agosto face ao período homólogo continua a ser impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais:

• As despesas com pessoal aumentaram 7,6%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+ 11,2%) e da PSP e GNR (+8,6%);
• A despesa com aquisição de bens e serviços aumentaram 4,7%. Excluindo o efeito base de medidas Covid-19 cresceu 13%, destacando-se a Segurança Interna (+20,8%), o Ensino Superior (+23,2%), e a Administração Local (+14,7%);
  
• A despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 13,5%, excluindo PPP, influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 20,5%. Para esta subida concorreu o aumento do investimento na expansão do Metro do Porto (+160,7%), na expansão do Metropolitano de Lisboa (+100,8%) e na Ferrovia (+57,3%);