Comunicados
2022-08-03 às 18h53
Contingente especial para acesso ao Ensino Superior de alunos de escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
Acerca do contingente especial para acesso ao Ensino Superior de alunos de escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), previsto no plano nacional contra o racismo e a discriminação, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior informa que:
O plano nacional contra o racismo e a discriminação (aprovado em julho de 2021) prevê a criação de um contingente especial de alunos do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária no acesso ao ensino superior e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP).
Com a queda do governo e sua substituição, este assunto não avançou como estava previsto. O lançamento desta possibilidade final do ano letivo teria um efeito muito limitado, pois não haveria tempo para preparar adequadamente, mais ainda por não ter havido uma discussão com os parceiros relevantes (nomeadamente CCISP e CRUP).
Dado que está previsto, no programa de governo, uma revisão do sistema de acesso, a qual deve ocorrer no próximo ano letivo, entendeu-se que seria mais adequado fazê-lo nesse contexto.
Contudo, são várias as medidas do ensino superior focadas com o objetivo de combater desigualdades e promover a inclusão social, destacando-se as recentemente aprovadas:
- Impulso Jovem STEAM (financiamento de 122 M€) - Estabelece que as candidaturas devem conter medidas concretas para mitigar desigualdades em termos económicos, procurando incentivar o ingresso no ensino superior de alunos provenientes de territórios desfavorecidos.
- Atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público.
- Alargamento da atribuição de bolsas +Superior, com o valor de 1700 euros anuais, a todos os estudantes bolseiros (desde logo, aos que se enquadrem no 1.º, 2.º ou 3.º escalões de abono de família, em consequência da medida anterior), sendo esta bolsa acumulável com a bolsa de estudo.
- Criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam.
- Atribuição de complemento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país de residência habitual, o que permitirá a atribuição de apoios de alojamento para os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias ou beneficiários de proteção temporária bem como para emigrantes portugueses que ingressem no ensino superior em Portugal.
- Atualização dos complementos de alojamento fora de residência, de modo a que estes reflitam a evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes que careçam de recorrer ao alojamento privado para frequentar o ensino superior.
- Aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado.
- Aumento do limiar de elegibilidade, de 18 para 19 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que alarga o número de potenciais beneficiários de bolsas de estudo.
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