Conselho Nacional do Consumo reforça apoios e participação da sociedade civil

No âmbito da realização da 34.º reunião do Conselho Nacional do Consumo (CNC), que decorreu hoje, no Ministério da Economia e do Mar, foi decidida a atribuição de apoios financeiros, num total de €312 000, provenientes do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores. a 11 projetos apresentados por diferentes entidades.

 

São destinatárias destes apoios algumas das entidades que fazem parte do CNC, tal como a  ACRA – Associação de Consumidores da Região dos Açores; APSI-Associação Para a Promoção da Segurança Infantil; DECO – Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor, UGC – União Geral de Consumidores; DGC – Direção-Geral do Consumidor, mas também, a outras entidades como a AMADRI, Associação de Mediação e Arbitragem para o Desenvolvimento da Raia Interior; ANP- Associação Natureza Portugal; APDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo; Beira Amiga; Centro de Direito de Coimbra da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; GEACE – Universidade de Aveiro.

 

Este financiamento, veio juntar-se aos apoios já concedidos em janeiro deste ano aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, num total de €200 000.

 

No decurso do mês de abril, atenta a urgência em reforçar o apoio aos consumidores que se encontrem em situação de especial vulnerabilidade por dificuldades em cumprir as obrigações decorrentes dos seus contratos de crédito,  será aberta uma nova fase de candidaturas ao Fundo do Consumidor, com uma dotação global previsível de €375 000,00, sendo a maior parte desta verba destinada ao apoio das Entidades que integram a Rede de Apoio ao Cliente Bancário, prosseguindo o apoio a atividades de aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados. 

 

O Conselho Nacional do Consumo, que reuniu hoje, é um órgão independente de consulta, e de ação pedagógica e preventiva do Governo, composto pela Direção-Geral do Consumidor que assegura os trabalhos do CNC, por associações de consumidores, associações empresariais, confederações sindicais e outras organizações da sociedade civil.

 

O CNC, que agora integra mais uma associação de consumidores, a Ius Omnibus, passa também a integrar outras áreas como do ambiente, das pessoas com deficiência e do marketing direto, tornando-se mais inclusivo e alinhado com as preocupações do Governo. Foram convidados a participar no CNC: a Associação Zero, a Quercus, a CNOD - Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência e a AMD- Associação Portuguesa do Marketing Direto.

 

Nesta reunião, entre outros assuntos, a Diretora-Geral do Consumidor apresentou as atividades desenvolvidas em 2022/23, com destaque para o lançamento da Bolsa do Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor, a implementação da Plataforma da Cessação dos Contratos de Comunicações Eletrónicas e o alargamento da Rede de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor, agora com 4 novos municípios (Borba, Campo Maior, Leiria e Porto de Mós). 

 

Para o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, «é muito importante valorizar o papel do Conselho Nacional do Consumo, reforçando o diálogo e a cooperação entre as várias entidades públicas e privadas em prol da defesa do consumidor. E é também importante abrir e diversificar as áreas deste Fórum. Pela primeira vez as áreas do ambiente, sustentabilidade e inclusão – que são temas chave da nossa sociedade - passam a ter uma representação específica neste Conselho».